Este documento aplica-se à relação contratual entre a empresa FD HUB DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.861.769/0001-68, com sede na região metropolitana de Camaçari, Bahia, aqui referida como “Parte Contratada”, e o usuário do produto oferecido pela companhia supramencionada, aqui referido como “Parte Contratante”. Os produtos e serviços prestados através do aplicativo MEDSCI TERAPIAS serão regidos pelas cláusulas abaixo.

A aceitação eletrônica deste termo, por meio de clique no botão “Aceito os Termos de Uso” disponível quando do acesso ao produto contratado, implica a concordância em submissão, sem reservas, às disposições presentes neste documento, bem como de quaisquer alterações eventuais futuras.

DO OBJETO
A Parte Contratada, mediante pagamento de assinatura, fornecerá acesso à Parte Contratante do objeto, em formato de aplicativo, chamado “MEDSCI TERAPIAS”, que visa disponibilizar informações sobre terapias de saúde, incluindo de terapias complementares.

O conteúdo do aplicativo mencionado não substitui, em hipótese alguma, a experiência da prática profissional da área de saúde, muito menos a necessidade de se consultar profissional de saúde habilitado em caso de doença ou suspeita de doença, rastreamento de condições, entre outros.

A Parte Contratante, ao aceitar estes termos, será integralmente responsável pela certificação da correção e da atualidade das informações presentes no aplicativo. A Parte Contratante, portanto, isenta a Parte Contratada de quaisquer responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais decorrentes do uso do aplicativo, que redundem em perdas e danos ao usuário e/ou terceiros.

Em caso de identificação de informação desatualizada ou incorreta, a Parte Contratante compromete-se a notificar, dentro de prazo de 24 horas, a Parte Contratada, mediante mensagem para o correio eletrônico suporte@medsci.app.

DAS INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO
A Parte Contratada não se responsabilizará por interrupções de serviço eventuais, decorrentes de responsabilidade de partes terceiras ou, mesmo, da necessidade periódica de atualização do conteúdo científico. A Parte Contratada reservar-se-á o direito de, a fim de atender a novos requisitos ou obrigações, alterar ou suspender serviços e conteúdo, mediante aviso prévio à Parte Contratante, sem que o fato gere quaisquer responsabilidades.

DAS ALTERAÇÕES DO PRESENTE TERMO
A Parte Contratada, sempre que achar necessário, realizará modificações no presente termo, que estarão vigentes imediatamente após a aceitação eletrônica do novo termo, que se dará mediante o mesmo processo da aceitação do termo original. A Parte Contratada se reserva o direito de interromper o fornecimento do acesso à Parte Contratante enquanto ela não confirmar a aceitação do termo modificado.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Parte Contratada garante que:

Finalidade da coleta
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

(a) cadastro e autenticação no aplicativo;
(b) melhorar a experiência do usuário;
(c) comunicações importantes sobre o serviço;
(d) processamento de pagamentos.
Dados coletados
Poderão ser coletados:

(a) dados cadastrais (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail);
(b) dados de uso do aplicativo;
(c) dados de dispositivo;
(d) dados de pagamento.
Compartilhamento
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

(a) com prestadores de serviços necessários para a operação do aplicativo;
(b) quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
(c) para proteção dos interesses da empresa em casos de disputas, sempre respeitando a confidencialidade.
Armazenamento
Os dados serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas ou conforme determinação legal.

Direitos do titular:
O usuário tem direito de:

(a) acessar seus dados;
(b) corrigir dados incompletos ou imprecisos;
(c) solicitar a exclusão de seus dados;
(d) solicitar a portabilidade;
(e) revogar o consentimento.
Sendo prática corrente no sentido de otimizar os serviços oferecidos, a Parte Contratada reserva-se o direito do uso de informação de “cookies” do usuário. A Parte Contratada compromete-se a usar este conteúdo somente para o benefício do usuário e dentro do âmbito do aplicativo “MEDSCI TERAPIAS”, abstendo-se de fornecer o conteúdo a terceiros sem a expressa autorização da Parte Contratante.

Para exercer seus direitos relacionados à LGPD ou para qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais são tratados, entre em contato pelo e-mail: suporte@medsci.app.

DA PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO OU FALSIFICAÇÃO DE CONTEÚDO E DE FERRAMENTAS
A Parte Contratada deterá a integralidade dos direitos de propriedade intelectual, que compreendem desde o nome do aplicativo até a integralidade de seu conteúdo e de suas ferramentas. A Parte Contratante não fará ou facilitará cópia, reprodução ou falsificação, seja parcial, seja integral, do conteúdo ou das ferramentas do aplicativo “MEDSCI TERAPIAS”, da mesma forma ficará impedida de compartilhar logins e afins. Em caso de desobediência à presente disposição, a Parte Contratada reserva-se o direito de interromper o serviço contratado, bem como processar a Parte Contratante nos foros administrativos, cíveis e, inclusive, criminais, pelos Crimes contra a Propriedade Intelectual.

DO ESCOPO CONTRATUAL
O presente termo não gera, sob hipótese alguma, contrato societário, franquia, relação de trabalho ou mandatária entre a Parte Contratante e a Parte Contratada.

DA VIGÊNCIA DO TERMO
O presente termo estará vigente a partir de sua aceitação eletrônica, etapa necessária para o acesso ao conteúdo do aplicativo “MEDSCI TERAPIAS”, e vigerá até a data de decisão de rescisão entre as duas partes (ver “da rescisão”).

DA RESCISÃO
A intenção de rescisão será comunicada por ferramenta interna do aplicativo, e será efetivada dentro de prazo de sete dias úteis. A comunicação de rescisão não exime as partes de suas obrigações, e a Parte Contratante deverá, mesmo em caso de rescisão, arcar com a integralidade da assinatura realizada. Por exemplo, se a assinatura for mensal, o uso de apenas sete dias não garantirá reembolso algum ao usuário. Do mesmo modo, uso de apenas dois meses de assinatura anual, por exemplo, obrigará o usuário ao pagamento integral da assinatura anual.

DE INDENIZAÇÃO
A Parte Contratante, responsável integral por perdas ou danos decorrentes do uso do conteúdo do aplicativo “MEDSCI TERAPIAS”, procederá com pagamento de indenização à empresa detentora do conteúdo do aplicativo, em caso de prejuízo de quaisquer naturezas causados a esta companhia por responsabilidade da Parte Contratante.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO
A Parte Contratante entende que a política de devolução de dinheiro estará sob responsabilidade integral da loja virtual na qual o conteúdo será comercializado.

DO FORO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS
As Partes elegem o Foro da Comarca de Camaçari, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias, entendendo que, independentemente de onde estiver localizada a Parte Contratante, a solução de conflitos será realizada com fundamento nas normas presentes na legislação brasileira